Última atualização: 31/07/2026
Termos e Condições de Uso e de Compra
Estes Termos regem o uso do site www.multicenterkids.com.br e as compras feitas nele. Ao navegar ou finalizar um pedido, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.
1. Quem somos
COMPREI BEM LOJA DE VARIEDADES NF LTDA, nome fantasia Multicenter Kids, inscrita no CNPJ nº 47.015.443/0001-10, com sede em Nova Friburgo, RJ.
Atendimento: [email protected], de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.
2. Quem pode comprar
Para comprar é necessário ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou estar assistido pelo responsável legal. É necessário fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Pedidos com dados incorretos ou inconsistentes podem ser cancelados.
3. Produtos, preços e disponibilidade
As fotos são ilustrativas e podem apresentar pequenas variações de cor por causa da calibragem de cada tela. As informações de medidas, materiais e composição constam na descrição de cada produto.
Os preços são exibidos em reais e já incluem os impostos aplicáveis. Os preços e as condições de pagamento podem mudar a qualquer momento, mas nunca depois de o seu pedido ter sido confirmado: o que vale para você é o preço vigente no momento em que a compra foi concluída.
Se houver erro evidente de digitação em preço ou descrição, ou se o produto estiver indisponível em estoque após a confirmação, entraremos em contato e você poderá optar entre aguardar a reposição, substituir o item ou receber o estorno integral, sem qualquer custo.
4. Pedido e confirmação
O pedido só se torna um contrato de compra e venda depois da aprovação do pagamento. Antes disso ele é apenas uma proposta. Você recebe a confirmação por e-mail com o resumo do pedido, os dados de entrega e o valor total.
Reservamos o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, divergência cadastral, indisponibilidade de estoque ou impossibilidade de entrega no endereço informado. Nessas hipóteses o valor é estornado integralmente.
5. Pagamento
Os pagamentos são processados pelo Nuvem Pago. Aceitamos Pix e cartão de crédito. As condições de parcelamento, juros e descontos aplicáveis são exibidas na página do produto e no checkout, antes da conclusão da compra.
Os dados do seu cartão são digitados no ambiente do processador de pagamento e não são armazenados pela Multicenter Kids.
6. Entrega e frete
- Frete fixo de R$ 9,99 para os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, em pedidos a partir de R$ 79,99 e com até 4 kg.
- Nos demais estados, em pedidos abaixo de R$ 79,99 e em pedidos acima de 4 kg, o frete é calculado pela transportadora e exibido no carrinho antes da finalização da compra.
- Frete grátis para todo o Brasil em pedidos a partir de R$ 249,99, aplicado automaticamente à opção de envio mais econômica disponível para o seu CEP.
- Para os demais casos, o valor e o prazo são calculados pelo CEP e exibidos no carrinho e no checkout antes do pagamento.
O prazo de entrega é a soma do prazo de postagem, que é o tempo de separação e envio do pedido, com o prazo da transportadora, contado em dias úteis a partir da postagem. Os prazos exibidos são estimativas fornecidas pelas transportadoras e podem variar por motivos alheios ao nosso controle, como greves, condições climáticas e restrições de acesso à região de entrega.
É responsabilidade do cliente informar um endereço completo e correto e garantir que haja alguém apto a receber o pedido. Se a entrega falhar por endereço incorreto ou por ausência de recebedor nas tentativas da transportadora, o pedido retorna para nós e o reenvio fica sujeito a novo custo de frete.
Confira a embalagem no momento do recebimento. Se houver avaria visível, recuse a entrega e registre a ocorrência com o entregador, e nos avise em seguida por e-mail.
7. Trocas, devoluções e arrependimento
Você tem 7 dias corridos a partir do recebimento para desistir da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com estorno integral do valor pago, incluindo o frete. Produtos com defeito de fabricação têm garantia legal de 90 dias para bens duráveis e 30 dias para bens não duráveis, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.
As regras completas, incluindo como solicitar e quais itens têm restrição por higiene, estão na página Trocas e Devoluções, que é parte integrante destes Termos.
8. Cupons e promoções
Cupons e promoções têm prazo de validade, valor mínimo de pedido e regras de acúmulo próprias, sempre informados na comunicação da respectiva campanha. Salvo indicação expressa em contrário, cupons não são cumulativos entre si nem com outras promoções, e não se aplicam retroativamente a pedidos já finalizados. Cupons são de uso pessoal e podem ser cancelados em caso de uso indevido, revenda ou fraude.
9. Conta do cliente
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail de atendimento, observadas as obrigações legais de guarda de dados fiscais.
10. Uso do site
Você concorda em não utilizar o site para fins ilícitos, não tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, não utilizar robôs ou raspagem automatizada de dados e não publicar conteúdo ofensivo, falso ou que viole direitos de terceiros nas avaliações de produtos. Podemos remover conteúdo que descumpra estas regras e suspender contas envolvidas.
11. Propriedade intelectual
A marca Multicenter Kids, o layout do site, os textos, as fotografias de produção própria e demais elementos visuais são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito. Marcas de terceiros exibidas na loja pertencem aos seus respectivos titulares.
12. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na página Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
13. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na operação ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página com a data da última atualização no topo. As condições aplicáveis ao seu pedido são as que estavam publicadas no momento da compra.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Decreto nº 7.962/2013 e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
Você também pode registrar reclamações no portal consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado.
COMPREI BEM LOJA DE VARIEDADES NF LTDA, CNPJ 47.015.443/0001-10, Nova Friburgo, RJ.